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DSM Advocacia e Consultoria Jurídica

Mogi das Cruzes (SP)

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Notícia · há 4 anos

Paternidade é reconhecida no STJ após 17 anos

A 3ª Turma do STJ reconheceu a paternidade e garantiu alimentos a uma mulher de 32 anos que tentava encontrar o pai desde os 15 anos. Na época o genitor se negou realizar o exame de DNA para...

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Notícia · há 4 anos

Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve sentença de primeiro grau que obrigou um pai a continuar pagando pensão alimentícia para a...

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Notícia · há 4 anos

Mantida decisão que condenou mulher por roubos em encontros marcados por aplicativo de relacionamentos

A 5ª Câmara de Direito Criminal confirmou decisão do juiz Felipe Cavasso, da 2ª Vara Criminal de São Carlos, que condenou mulher a 19 anos, nove meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial...

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Direito do Consumidor, 21%

Direito de Família, 21%

Direito Imobiliário, 21%

Direito Civil, 21%

Direito Tributário, 13%

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